Questão FC84104
Um colaborador temporário do MPU, que teve acesso a informações sigilosas, desligou-se recentemente. Para evitar o vazamento dessas informações, qual procedimento obrigatório deve
Segurança Orgânica
- Assegurar que o colaborador tenha assinado o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS), garantindo que ele não possa divulgar informações protegidas.
- Permitir que o colaborador mantenha acesso às informações sigilosas por um período de transição, desde que não haja suspeita de vazamento.
- Confiar na ética profissional do colaborador, sem a necessidade de firmar compromissos formais de sigilo.
- Restringir o acesso a informações apenas nos últimos dias de contrato, sem exigir compromissos adicionais após o desligamento.
- Substituir o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo por um simples aviso verbal da chefia imediata.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com o Art. 9º, §1º, da Resolução CNMP nº 156/2016: "Todos os integrantes da Instituição ou terceiros que, de algum modo, possam ter acesso a informações sensíveis ou sigilosas deverão subscrever Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo – TCMS."Art. 9º A segurança da informação de pessoas compreende um conjunto de medidas voltadas a assegurar comportamentos adequados dos integrantes da Instituição ou terceiros, que garantam a salvaguarda de informações sensíveis ou sigilosas, em especial:
I – segurança no processo seletivo, no desempenho da função e no desligamento da função ou da Instituição;
II – detecção, identificação, prevenção e gerenciamento de infiltrações, recrutamentos e outras ações adversas de obtenção indevida de informações;
III – identificação precisa, atualizada e detalhada das pessoas em atuação ou de interação no respectivo ramo do Ministério Público; e
IV – verificação e monitoramento de ações de prestadores de serviços à Instituição.
§1º Todos os integrantes da Instituição ou terceiros que, de algum modo, possam ter acesso a informações sensíveis ou sigilosas deverão subscrever Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo – TCMS.
§2º Toda instituição com a qual o Ministério Público compartilhe informações sensíveis ou sigilosas deverá possuir normas e instrumentos para compartimentação e preservação do sigilo de informações sensíveis, assim como sistema de credenciamento de segurança, sem prejuízo da subscrição de termos específicos para cada um dos respectivos integrantes que possam ter acesso àqueles.
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