Questão FC84105
No âmbito do compartilhamento de informações entre o MPU e outras instituições, quais medidas devem ser adotadas para garantir a segurança da informação conforme a Resolução CNMP n
Segurança Orgânica
- Criar um sistema integrado de acesso aos dados compartilhados entre instituições parceiras, permitindo que servidores autorizados, de diferentes níveis hierárquicos, consultem informações estratégicas de acordo com a demanda operacional. O modelo adotado pode incluir permissões ajustáveis para que determinados setores utilizem dados conforme a urgência e relevância de suas atividades.
- Estabelecer diretrizes de reciprocidade entre as instituições, garantindo que todos os órgãos envolvidos tenham autonomia para decidir sobre o tratamento das informações recebidas, confiando na responsabilidade individual dos agentes públicos e na cultura organizacional de cada entidade para assegurar a integridade dos dados. O compartilhamento seria agilizado, utilizando plataformas de comunicação direta entre setores correlatos.
- Exigir que a instituição parceira tenha normas e instrumentos de compartimentação e preservação do sigilo, além de credenciamento de segurança para seus integrantes.
- Aplicar níveis diferenciados de controle de informações, priorizando o monitoramento e rastreamento de dados altamente estratégicos, enquanto documentos operacionais, como ofícios administrativos e relatórios internos, seriam distribuídos conforme a necessidade de trabalho, sem exigência de registros individuais de acesso. O foco seria na mitigação de riscos sem comprometer a eficiência do fluxo de trabalho.
- Delegar aos gestores de cada unidade a responsabilidade de definir quais informações exigem classificação especial, possibilitando que diferentes setores dentro das instituições adaptem suas diretrizes de segurança conforme as demandas do dia a dia. A decisão sobre o grau de proteção de um documento seria pautada em avaliações internas, considerando o impacto institucional e a relevância do conteúdo compartilhado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Art. 9º, §2º, da Resolução CNMP nº 156/2016: "Toda instituição com a qual o Ministério Público compartilhe informações sensíveis ou sigilosas deverá possuir normas e instrumentos para compartimentação e preservação do sigilo de informações sensíveis, assim como sistema de credenciamento de segurança, sem prejuízo da subscrição de termos específicos para cada um dos respectivos integrantes que possam ter acesso àquelas."Art. 9º A segurança da informação de pessoas compreende um conjunto de medidas voltadas a assegurar comportamentos adequados dos integrantes da Instituição ou terceiros, que garantam a salvaguarda de informações sensíveis ou sigilosas, em especial:
I – segurança no processo seletivo, no desempenho da função e no desligamento da função ou da Instituição;
II – detecção, identificação, prevenção e gerenciamento de infiltrações, recrutamentos e outras ações adversas de obtenção indevida de informações;
III – identificação precisa, atualizada e detalhada das pessoas em atuação ou de interação no respectivo ramo do Ministério Público; e
IV – verificação e monitoramento de ações de prestadores de serviços à Instituição.
§1º Todos os integrantes da Instituição ou terceiros que, de algum modo, possam ter acesso a informações sensíveis ou sigilosas deverão subscrever Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo – TCMS.
§2º Toda instituição com a qual o Ministério Público compartilhe informações sensíveis ou sigilosas deverá possuir normas e instrumentos para compartimentação e preservação do sigilo de informações sensíveis, assim como sistema de credenciamento de segurança, sem prejuízo da subscrição de termos específicos para cada um dos respectivos integrantes que possam ter acesso àqueles.
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