Questão FC84106
Durante uma auditoria no MPU, foi constatado que documentos sigilosos estavam sendo armazenados sem um critério claro de proteção. De acordo com a Resolução CNMP nº 156/2016, qual
Segurança Orgânica
- Estabelecer diretrizes que priorizem a proteção de informações exclusivamente em plataformas digitais, permitindo que documentos físicos sejam tratados de forma mais flexível. A confidencialidade seria assegurada por medidas tecnológicas, enquanto os registros impressos ficariam sob responsabilidade individual dos setores que os manuseiam, sem um padrão unificado de classificação.
- Armazenar documentos sigilosos em arquivos tradicionais, utilizando locais específicos designados para essa finalidade, nos quais cada departamento adota critérios internos para sua organização. A proteção ficaria a cargo dos próprios servidores que lidam diretamente com esses registros, considerando a natureza e a relevância das informações tratadas em cada setor.
- Permitir que cada unidade administrativa elabore suas próprias normativas de gestão documental, considerando fatores como volume de documentos, capacidade de armazenamento e disponibilidade de recursos físicos e digitais. Cada setor teria autonomia para definir estratégias de preservação, desde que respeitados princípios gerais de segurança e boas práticas institucionais.
- Os documentos deverão ser classificados conforme o grau de sigilo exigido por seu conteúdo, assegurando o nível adequado de proteção.
- Estabelecer prazos reduzidos para a retenção de documentos, adotando uma política institucional que privilegie a eliminação célere de arquivos físicos e digitais. A redução do tempo de armazenamento minimizaria riscos associados ao vazamento de informações, tornando o acervo documental mais enxuto e menos suscetível a acessos indevidos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com o Art. 10, §2º, da Resolução CNMP nº 156/2016: "Os documentos deverão ser classificados de acordo com o grau de sigilo exigido por seu conteúdo, de forma a assegurar que recebam nível adequado de proteção."Art. 10 A segurança da informação na documentação compreende o conjunto de medidas voltadas a proteger informações sensíveis ou sigilosas contidas na documentação que é arquivada ou tramita na Instituição.
§1º As medidas a que se reporta o caput deverão ser adotadas em cada fase de produção, classificação, tramitação, difusão, arquivamento e destruição da documentação.
§2º Os documentos deverão ser classificados de acordo com o grau de sigilo exigido por seu conteúdo, de forma a assegurar que recebam nível adequado de proteção.
§3º A Instituição deverá adotar os procedimentos que garantam uma gestão documental adequada para documentos ostensivos e sigilosos, inclusive com o estabelecimento dos respectivos protocolos de segurança.
Os documentos sigilosos devem ser classificados conforme o grau de sensibilidade e o impacto que sua divulgação pode causar à segurança do Estado, das instituições e das pessoas envolvidas. De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e normas correlatas, a classificação dos documentos sigilosos segue os seguintes níveis:
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
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