Questão FC84107
Um documento sigiloso do MPU está em tramitação entre diferentes setores. Para garantir sua proteção, quais medidas devem ser adotadas conforme a Resolução CNMP nº 156/2016?
Segurança Orgânica
- Tratar a segurança do documento apenas na sua fase de produção, sem controle sobre a tramitação entre setores.
- Restringir o sigilo apenas durante a fase de tramitação, sem necessidade de controle após o arquivamento.
- Implementação de medidas de segurança em todas as fases do ciclo documental, incluindo produção, classificação, tramitação, difusão, arquivamento e destruição.
- Armazenar documentos sigilosos sem qualquer necessidade de controle, priorizando apenas sua disponibilidade para os servidores.
- Permitir a tramitação de documentos sensíveis sem protocolos específicos, confiando na discrição dos servidores responsáveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Art. 10, §1º, da Resolução CNMP nº 156/2016: "As medidas a que se reporta o caput deverão ser adotadas em cada fase de produção, classificação, tramitação, difusão, arquivamento e destruição da documentação."Art. 10 A segurança da informação na documentação compreende o conjunto de medidas voltadas a proteger informações sensíveis ou sigilosas contidas na documentação que é arquivada ou tramita na Instituição.
§1º As medidas a que se reporta o caput deverão ser adotadas em cada fase de produção, classificação, tramitação, difusão, arquivamento e destruição da documentação.
§2º Os documentos deverão ser classificados de acordo com o grau de sigilo exigido por seu conteúdo, de forma a assegurar que recebam nível adequado de proteção.
§3º A Instituição deverá adotar os procedimentos que garantam uma gestão documental adequada para documentos ostensivos e sigilosos, inclusive com o estabelecimento dos respectivos protocolos de segurança.
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