Leia o texto a seguir: “Acordo de limites firmado entre Portugal e Espanha que visava reconhecer oficialmente as fronteiras marítimas e terrestres, definindo os limites do poderio

“Acordo de limites firmado entre Portugal e Espanha que visava reconhecer oficialmente as fronteiras marítimas e terrestres, definindo os limites do poderio de cada coroa sobre as colônias na América. Nesse contexto, destacou-se a figura de Alexandre de Gusmão, secretário do Conselho Ultramarino, brasileiro que intermediou o tratado e conferiu a este o princípio do uti possidetis, isto é, a ideia de que a terra deveria pertencer a quem de fato a ocupasse.”