Questão FC84401
As opções a seguir apresentam aspectos sociopolíticos estabelecidos pela Constituição de 1824, à exceção de uma. Assinale-a.
História do Brasil
FGV · 2016
- Estabelecimento de um governo monárquico, hereditário e constitucional.
- Fixação de duração temporária para os cargos da Câmara dos Deputados e vitalícia para os do Senado.
- Manutenção do catolicismo romano como religião oficial, com liberdade de culto particular para outras religiões.
- Criação de uma nobreza incapaz de legar seus títulos, concedidos pelo imperador.
- Determinação de voto direto e censitário para a Câmara dos Deputados e indireto para o Senado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição de 1824 estabeleceu o voto censitário, ou seja, o voto era restrito a uma parcela da população que atendia a certos critérios de renda. O voto direto era aplicado apenas nas eleições para a Câmara dos Deputados, enquanto para o Senado, o sistema de eleição era indireto, onde os senadores eram escolhidos por assembleias. Portanto, a alternativa E está correta ao afirmar que a Constituição não previa o voto direto para o Senado, caracterizando-se como uma exceção aos aspectos sociopolíticos da Constituição de 1824.
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