Questão FC84822
Texto 15A2-I Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolu
Concordância (Verbal e Nominal)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual. Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.
Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.
Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.
A respeito das relações de concordância e de regência no texto 15A2-I, julgue o item a seguir.
No início do primeiro parágrafo, a substituição de “apontados” por apontado comprometeria a correção gramatical do texto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque admite-se variação na concordância dessa construção. A forma mais corrente e recomendada é “um dos fatores apontados”, em que o particípio concorda com o substantivo plural “fatores”.
No entanto, não se pode afirmar que a substituição por “apontado” comprometeria necessariamente a correção gramatical, pois há leitura em que o particípio se associa ao numeral “um”, permitindo a concordância no singular. Essa variação é estilística e menos preferível na norma culta, mas não constitui erro absoluto.
Portanto, dizer que a troca tornaria o texto obrigatoriamente incorreto é impreciso, razão pela qual a assertiva foi considerada errada.
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