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Questão FC84949

Preconceito e discriminação são termos próximos. Por vezes, juridicamente, parecem até a mesma coisa, como se depreende do texto da Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, compleme

Partícula Se

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Preconceito e discriminação são termos próximos. Por vezes, juridicamente, parecem até a mesma coisa, como se depreende do texto da Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, complementada pela Lei n.º 9.459, de 15 de maio de 1997: “Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Mesmo assim, o preconceito pode ser definido como uma ideia de distinção, exclusão ou preferência baseada em raça, sexo, religião, origem social ou geográfica etc.; já a discriminação diz respeito à ação decorrente do preconceito. O preconceito é uma opinião; a discriminação, um comportamento real e efetivo.

Sendo um pensamento, o preconceito, a rigor, não é crime. Quando se torna uma ação concreta ou uma afirmação pública, passa a ser discriminação e, a partir daí, é alvo da lei. O preconceito é considerado por nós a matriz que origina o ato discriminatório. Sem preconceito, não existiria discriminação. Ausente de sua expressão concreta discriminatória, o preconceito seria apenas uma fantasmagoria psíquica.

Leandro Karnal e Luiz Estevam. Preconceito: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2023 (com adaptações).

Em referência às ideias veiculadas no texto apresentado e a seus aspectos linguísticos, julgue o item seguinte.

No primeiro período do segundo parágrafo, a substituição da forma verbal “é” pela expressão se trata de manteria a correção gramatical do texto e, ao mesmo tempo, proporcionaria maior grau de formalidade ao texto.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque a substituição proposta altera a construção sintática. O verbo tratar‑se exige o pronome se na função de índice de indeterminação do sujeito, ou seja, forma oração impessoal, sem sujeito determinado.

No enunciado original há um sujeito explícito ("o preconceito"). Logo, escrever "o preconceito não se trata de crime" conflita com a natureza impessoal de tratar‑se, tornando a frase inadequada. Para usar tratar‑se corretamente seria preciso omitir o sujeito: "Sendo um pensamento, a rigor, não se trata de crime."

Portanto, a substituição proposta não preserva a correção; não se trata de mera opção de formalidade, mas de ajuste sintático obrigatório.

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