Questão FC84953
Texto 2A2-II A origem da instituição Ministério Público (MP) não é facilmente situada na história, não sendo possível precisar ou afirmar com certeza a data e o local nos quais se
Partícula Se
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A origem da instituição Ministério Público (MP) não é facilmente situada na história, não sendo possível precisar ou afirmar com certeza a data e o local nos quais se tenha originado.
No Brasil, a figura do promotor de justiça só surge em 1609, quando é regulamentado o Tribunal de Relação na Bahia. No Império, tratava-se a instituição no Código de Processo Criminal, sem nenhuma referência constitucional.
Somente na Constituição de 1824, foram criados o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais de relação, nomeando-se desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como “chefe do parquet”. No entanto, a expressão “Ministério Público” só seria utilizada no Decreto n.º 5.618, de 2 de maio de 1874.
Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o MP mereceu uma referência no texto fundamental. Já a Constituição Federal de 16 de julho de 1934 dispensou um tratamento mais alentador ao MP, definindo-lhe algumas atribuições básicas. As Constituições de 1946 a 1967 pouco disseram acerca do MP. A grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de 1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo no nível internacional. A Constituição de 1988 é dotada de um capítulo próprio sobre o MP. Atendendo às características federais do Estado brasileiro, a CF trata do Ministério Público da União e daquele dos diversos estados-membros da Federação. A CF declara o MP como instituição permanente e essencial à função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gramaticais do texto 2A2-II.
No segundo parágrafo, o sujeito das orações “tratava-se a instituição no Código de Processo Criminal” e “nomeando-se desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como ‘chefe do parquet’” é indeterminado pelo emprego do pronome “se”.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
No item, a sentença foi julgada ERRADO porque o pronome “se” nas orações indicadas não indetermina o sujeito, ele atua como Partícula Apassivadora, formando voz passiva sintética.
No trecho “tratava-se a instituição no Código de Processo Criminal”, o verbo é transitivo direto, pergunta-se tratava o quê?, resposta: a instituição, portanto há sujeito paciente. Podemos reescrever na Voz Passiva Analítica: A instituição era tratada no Código de Processo Criminal.
Em “nomeando-se desembargadores...”, o gerúndio não flexiona, mas o “se” também funciona como Partícula Apassivadora, equivalendo a Desembargadores foram nomeados. Assim, o sujeito é simples e paciente, não indeterminado.
Regra resumo: \(VTD + se = PA\). O uso do “se” não implica automaticamente indeterminação, é preciso analisar a transitividade verbal e a possibilidade de passiva.
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