Questão FC84965
Texto CB1A1 A governabilidade refere-se à capacidade política de governar, que deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Está presente quando a
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A governabilidade refere-se à capacidade política de governar, que deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Está presente quando a população legitima o exercício do poder pelo Estado. A legitimidade, nesse contexto, deve ser entendida como a aceitação do poder do governo ou do Estado pela sociedade.
Nesse sentido, os cidadãos e a cidadania organizada são a fonte ou a origem principal da governabilidade, ou seja, é a partir deles (e de sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições representativas) que surgem e se desenvolvem as condições para a governabilidade plena.
Vinculada à dimensão estatal, governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema de intermediação de interesses. Representa, assim, um conjunto de atributos essenciais ao exercício do governo, sem os quais nenhum poder pode ser exercido.
Há três dimensões inerentes ao conceito de governabilidade: capacidade do governo de identificar problemas críticos e de formular políticas adequadas ao enfrentamento desses problemas, capacidade de mobilizar meios e recursos necessários à execução e à implantação das políticas públicas e capacidade de liderança do Estado, sem a qual as decisões se tornam ineficientes. A governabilidade, então, significa que o governo deve tomar decisões amparadas em um processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade, dos poderes constituídos, das instituições públicas e privadas e dos segmentos representativos da sociedade, para garantir que as escolhas atendam aos anseios da sociedade e contem com seu apoio na implementação de programas e projetos e na fiscalização dos serviços públicos.
Sob esse enfoque, significa a participação dos diversos setores da sociedade nos processos decisórios que dizem respeito às ações do poder público, uma vez que incorpora a articulação do aparelho estatal ao sistema político de uma sociedade, ampliando o leque possível e indispensável à legitimidade e ao suporte das ações governamentais em busca de sua eficácia.
Em resumo, governabilidade refere-se às condições do ambiente político em que se efetivam ou se devem efetivar as ações da administração, à base de legitimidade dos governos, à credibilidade e à imagem públicas da burocracia. Desse modo, o desafio da governabilidade consiste em conciliar os muitos interesses desses atores (na maioria, divergentes) e reuni-los em um objetivo comum (ou em vários objetivos comuns) a ser perseguido por todos. Assim, a capacidade de articular-se em alianças políticas e pactos sociais constitui-se em fator crítico para a viabilização dos objetivos do Estado. Essa tentativa de articulação que a governabilidade procura é uma forma de intermediação de interesses.
Thiago Antunes da Silva.
Conceitos e evolução da administração pública: o desenvolvimento do papel administrativo, 2017. Internet: (com adaptações).
Acerca das ideias do texto CB1A1, julgue o item que se segue.
A governabilidade pressupõe que o cidadão seja pleno detentor de direitos, sem as obrigações que lhes são inerentes, pois o cidadão se encontra em condições de desigualdade com o Estado.
- Errado
- Certo
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está ERRADO porque a frase apresentada faz uma afirmação que não está respaldada pelo texto. O texto discute a governabilidade e a relação entre o Estado e a sociedade, enfatizando a importância da participação dos cidadãos na formulação de políticas e na legitimidade do governo. Entretanto, não menciona que o cidadão seja "pleno detentor de direitos" sem obrigações.
A noção de direitos e obrigações é essencial para a cidadania, e o autor não sugere uma desigualdade entre o cidadão e o Estado. Pelo contrário, o texto aponta que a governabilidade se constrói a partir da articulação e da capacidade de mobilização de diversos setores sociais, o que indica um relacionamento mais colaborativo do que desigual.
É importante analisar cuidadosamente o que o texto afirma e não extrapolar seus conteúdos para fazer interpretações que não têm base textual. Por isso, a afirmativa equivocada leva à conclusão de que a resposta é ERRADA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em