Questão FC84967
Texto CB1A1 A governabilidade refere-se à capacidade política de governar, que deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Está presente quando a
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A governabilidade refere-se à capacidade política de governar, que deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Está presente quando a população legitima o exercício do poder pelo Estado. A legitimidade, nesse contexto, deve ser entendida como a aceitação do poder do governo ou do Estado pela sociedade.
Nesse sentido, os cidadãos e a cidadania organizada são a fonte ou a origem principal da governabilidade, ou seja, é a partir deles (e de sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições representativas) que surgem e se desenvolvem as condições para a governabilidade plena.
Vinculada à dimensão estatal, governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema de intermediação de interesses. Representa, assim, um conjunto de atributos essenciais ao exercício do governo, sem os quais nenhum poder pode ser exercido.
Há três dimensões inerentes ao conceito de governabilidade: capacidade do governo de identificar problemas críticos e de formular políticas adequadas ao enfrentamento desses problemas, capacidade de mobilizar meios e recursos necessários à execução e à implantação das políticas públicas e capacidade de liderança do Estado, sem a qual as decisões se tornam ineficientes. A governabilidade, então, significa que o governo deve tomar decisões amparadas em um processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade, dos poderes constituídos, das instituições públicas e privadas e dos segmentos representativos da sociedade, para garantir que as escolhas atendam aos anseios da sociedade e contem com seu apoio na implementação de programas e projetos e na fiscalização dos serviços públicos.
Sob esse enfoque, significa a participação dos diversos setores da sociedade nos processos decisórios que dizem respeito às ações do poder público, uma vez que incorpora a articulação do aparelho estatal ao sistema político de uma sociedade, ampliando o leque possível e indispensável à legitimidade e ao suporte das ações governamentais em busca de sua eficácia.
Em resumo, governabilidade refere-se às condições do ambiente político em que se efetivam ou se devem efetivar as ações da administração, à base de legitimidade dos governos, à credibilidade e à imagem públicas da burocracia. Desse modo, o desafio da governabilidade consiste em conciliar os muitos interesses desses atores (na maioria, divergentes) e reuni-los em um objetivo comum (ou em vários objetivos comuns) a ser perseguido por todos. Assim, a capacidade de articular-se em alianças políticas e pactos sociais constitui-se em fator crítico para a viabilização dos objetivos do Estado. Essa tentativa de articulação que a governabilidade procura é uma forma de intermediação de interesses.
Thiago Antunes da Silva.
Conceitos e evolução da administração pública: o desenvolvimento do papel administrativo, 2017. Internet: (com adaptações).
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue o próximo item.
É redundante o uso da expressão “a cidadania organizada”, no segundo parágrafo, uma vez que tal termo é abrangido pelo conceito de “cidadãos”.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO. A afirmação de que a expressão “a cidadania organizada” é redundante em relação ao termo “cidadãos” não procede, uma vez que esses dois conceitos possuem significados distintos.
O termo “cidadãos” refere-se aos indivíduos que pertencem a uma determinada nação, destacando suas qualidades e direitos como membros da sociedade. Por outro lado, “cidadania organizada” refere-se à mobilização desses cidadãos em grupos, como partidos políticos, associações e outras instituições representativas. Essa articulação representa uma forma de participação ativa no sistema político, que é essencial para a governabilidade.
Portanto, a expressão “a cidadania organizada” é um complemento necessário que enfatiza a importância da organização social para a legitimidade e eficácia do governo. Em resumo, não há repetição desnecessária, pois os dois termos expressam realidades diferentes: um se refere ao indivíduo e o outro à sua ação coletiva. Assim, o item está incorreto ao considerar essa expressão redundante.
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