Questão FC84985
Texto 15A2-I Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolu
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual.
Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.
Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.
Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.
Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa.
Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações).
Com relação aos fatores de coesão do texto 15A2-I, julgue o seguinte item.
Conclui-se do primeiro período do segundo parágrafo que as referidas “ações” existem e são específicas.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está ERRADO porque a interpretação do primeiro período do segundo parágrafo não se sustenta ao afirmar que as “ações” existem e são específicas. O que o texto menciona é que Ribeiro (2008) destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como responsável por “desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais”. Isso implica que as ações ainda estão em fase de desenvolvimento e, portanto, não podemos afirmar que elas já existem.
Além disso, a referência a ações específicas é válida, pois tratam de objetivos claros, mas isso não comprova que já estão implementadas. Se o CNJ está incumbido de desenvolvê-las, ainda não podemos afirmar que elas são uma realidade naquele momento. Portanto, a conclusão de que as ações existem é precipitada e leva ao erro na interpretação do texto.
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