Questão FC85053
Texto O Estado moderno exerce um papel importante na moldagem da distribuição de renda e do bem-estar entre seus cidadãos, moderando as desigualdades geradas pela economia de merca
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O Estado moderno exerce um papel importante na moldagem da distribuição de renda e do bem-estar entre seus cidadãos, moderando as desigualdades geradas pela economia de mercado. Ele busca esses objetivos por intermédio de várias políticas públicas, como o estabelecimento do arcabouço legal do ambiente de negócios, a regulação da concorrência econômica, a provisão de bens e serviços públicos, a promoção de transferências monetárias às famílias de baixa renda e a arrecadação dos tributos necessários a seu financiamento.
Entre as principais funções do Estado, sob a ótica das finanças públicas, está a função redistributiva. Essa função está basicamente associada a ajustamentos no perfil da distribuição de renda, uma vez que as alocações de mercado podem levar a uma situação de desigualdade não apoiada pelos anseios gerais da população. Nesse caso, o equilíbrio de mercado pode passar a gerar conflitos e a interferir no funcionamento da própria sociedade.
Um importante instrumento à disposição do Estado para exercer sua função distributiva é, naturalmente, o sistema tributário. Por meio dele, o governo pode ajustar a renda dos cidadãos, taxando mais algumas rendas e menos outras, de forma a atingir uma distribuição final mais equitativa. Um sistema tributário progressivo é aquele no qual os impostos aumentam mais que proporcionalmente com o aumento da renda dos contribuintes. O sistema regressivo ocorre quando o pagamento dos impostos aumenta menos que proporcionalmente com a renda dos contribuintes e proporcional (ou neutro) quando os impostos aumentam proporcionalmente com a renda.
O sistema de impostos progressivo tende a reduzir a desigualdade de renda entre os cidadãos. No contexto do sistema tributário de qualquer país, o tributo que melhor possibilita a aplicação do princípio da progressividade é o imposto de renda da pessoa física (IRPF). O IRPF brasileiro apresenta elevada progressividade em termos de desvio da proporcionalidade e moderada capacidade redistributiva, em função da baixa representatividade da arrecadação frente à renda bruta total do país. A progressividade do tributo brasileiro advém essencialmente da estrutura de alíquotas, sendo que a estrutura das deduções do rendimento bruto é proporcional e, portanto, neutra em termos de progressividade.
Internet: <https://www.scielo.br/> (com adaptações).
Considerando os sentidos do texto, julgue o item a seguir.
Entende-se da leitura do texto que o sistema tributário progressivo contribui para o Estado exercer a sua função redistributiva.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO porque o texto menciona que o sistema tributário progressivo é aquele em que os impostos aumentam de forma desproporcional com a renda, ou seja, as pessoas com mais renda pagam uma porcentagem maior. O texto destaca que esse tipo de sistema tem o objetivo de reduzir a desigualdade de renda entre os cidadãos.
Quando o Estado utiliza um sistema tributário progressivo, ele consegue arrecadar mais de quem tem maior capacidade financeira, o que possibilita destinar esses recursos para políticas públicas que beneficiem a população com menor renda. Isso exemplifica como o sistema tributário progressivo desempenha um papel crucial na função redistributiva do Estado, ao promover uma distribuição mais equitativa da renda e do bem-estar social.
Desta maneira, a afirmação contida no enunciado confirma que o sistema tributário progressivo é um instrumento eficaz para o Estado exercer sua função redistributiva, tornando o item CERTO.
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