Questão FC85054
Texto O Estado moderno exerce um papel importante na moldagem da distribuição de renda e do bem-estar entre seus cidadãos, moderando as desigualdades geradas pela economia de merca
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O Estado moderno exerce um papel importante na moldagem da distribuição de renda e do bem-estar entre seus cidadãos, moderando as desigualdades geradas pela economia de mercado. Ele busca esses objetivos por intermédio de várias políticas públicas, como o estabelecimento do arcabouço legal do ambiente de negócios, a regulação da concorrência econômica, a provisão de bens e serviços públicos, a promoção de transferências monetárias às famílias de baixa renda e a arrecadação dos tributos necessários a seu financiamento.
Entre as principais funções do Estado, sob a ótica das finanças públicas, está a função redistributiva. Essa função está basicamente associada a ajustamentos no perfil da distribuição de renda, uma vez que as alocações de mercado podem levar a uma situação de desigualdade não apoiada pelos anseios gerais da população. Nesse caso, o equilíbrio de mercado pode passar a gerar conflitos e a interferir no funcionamento da própria sociedade.
Um importante instrumento à disposição do Estado para exercer sua função distributiva é, naturalmente, o sistema tributário. Por meio dele, o governo pode ajustar a renda dos cidadãos, taxando mais algumas rendas e menos outras, de forma a atingir uma distribuição final mais equitativa. Um sistema tributário progressivo é aquele no qual os impostos aumentam mais que proporcionalmente com o aumento da renda dos contribuintes. O sistema regressivo ocorre quando o pagamento dos impostos aumenta menos que proporcionalmente com a renda dos contribuintes e proporcional (ou neutro) quando os impostos aumentam proporcionalmente com a renda.
O sistema de impostos progressivo tende a reduzir a desigualdade de renda entre os cidadãos. No contexto do sistema tributário de qualquer país, o tributo que melhor possibilita a aplicação do princípio da progressividade é o imposto de renda da pessoa física (IRPF). O IRPF brasileiro apresenta elevada progressividade em termos de desvio da proporcionalidade e moderada capacidade redistributiva, em função da baixa representatividade da arrecadação frente à renda bruta total do país. A progressividade do tributo brasileiro advém essencialmente da estrutura de alíquotas, sendo que a estrutura das deduções do rendimento bruto é proporcional e, portanto, neutra em termos de progressividade.
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Considerando os sentidos do texto, julgue o item a seguir.
De acordo com o texto, a regressividade tributária é a característica predominante do IRPF brasileiro.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação "a regressividade tributária é a característica predominante do IRPF brasileiro" está ERRADA. Para compreendê-la, vamos analisar os conceitos de progressividade e regressividade tributária.
A regressividade tributária ocorre quando as pessoas com maiores rendas pagam uma proporção menor de seus rendimentos em impostos do que aquelas com rendas menores. Em contraste, o conceito de progressividade tributária refere-se à situação em que os impostos aumentam mais que proporcionalmente à medida que a renda aumenta. Assim, quem ganha mais contribui com uma parte maior de sua renda em tributos.
O texto deixa claro que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) brasileiro possui elevada progressividade, o que significa que as alíquotas aplicadas aumentam conforme a renda do contribuinte sobe. O texto menciona explicitamente que "o IRPF brasileiro apresenta elevada progressividade em termos de desvio da proporcionalidade". Portanto, a característica predominante do IRPF é a progressividade e não a regressividade.
Isso demonstra que, à medida que a renda das pessoas aumenta no Brasil, a proporção do que se paga em impostos também cresce, favorecendo uma distribuição mais equitativa da renda. Em resumo, o erro está em confundir a natureza progressiva do IRPF com um caráter regressivo. Assim, a afirmação deve ser considerada ERRADA.
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