Questão FC85080
Texto CB1A1-I A governança pública é discutida em torno de determinados pressupostos sobre componentes estruturais como gestão, equidade, transparência, responsabilidade corporativ
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A governança pública é discutida em torno de determinados pressupostos sobre componentes estruturais como gestão, equidade, transparência, responsabilidade corporativa, accountability (prestação de contas) e legalidade do setor público. Esses elementos são considerados necessários ao desenvolvimento das sociedades, segundo os modelos idealizados por organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), e pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma mudança de gestão política, tendendo, cada vez mais, à autogestão nos campos social, econômico e político, como também a uma nova composição de formas de gestão. Complementarmente, a governança relaciona-se a fatores como tomada de decisões gerenciais, desempenho, controle, com direcionamento global para o órgão ou a entidade, e necessidade de prestação de contas para seus controladores.
Nesse sentido, o conceito de accountability é pautado na relação de interesse do Estado e nas necessidades do cidadão. Assim, a accountability é plena quando as informações públicas de prestação de contas dos governantes, auditadas pelos órgãos de controles internos e externos, geram confiança a uma sociedade participativa das decisões públicas.
O grau de accountability de uma burocracia deve ser explicado pelas dimensões do macroambiente da administração pública: a textura política e institucional da sociedade, os valores, os costumes tradicionais partilhados na cultura, a história, o desenvolvimento político na trajetória para tornar as burocracias responsáveis, a baixa contribuição dos diversos esforços de reformas da administração pública e a precariedade dos controles formais.
Blênio Cezar Severo Peixe et al. Governança pública e accountability: uma análise bibliométrica das publicações científicas nacionais e internacionais. 2018. Internet: <redalyc.org> (com adaptações).
A respeito das ideias e da tipologia do texto CB1A1-I, julgue o item subsecutivo.
Infere-se do texto que é necessário ao desenvolvimento das sociedades que a administração pública apresente ações governamentais alinhadas à filosofia da accountability.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO porque, conforme o texto, a governança pública é fundamentada em elementos essenciais como a accountability, que se refere à prestação de contas. O autor afirma que componentes como gestão, transparência e responsabilidade são fundamentais para o desenvolvimento das sociedades. Isso implica que, para que a administração pública avance de maneira eficaz, é imprescindível que suas ações estejam alinhadas à filosofia da accountability. A presença de mecanismos que garantam a prestação de contas contribui para a confiança da população nas decisões governamentais, fortalecendo, assim, a relação entre Estado e cidadão. Portanto, a afirmação do item é coerente com a ideia de que a accountability é vital para o progresso social.
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