Questão FC85442
Direito Penal - Exigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP) 68) Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro,
Caso se trate de coação irresistível tanto moral quanto física, excluir-se-ão a ilicitude da conduta do cidadão coagido e a sua culpabilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a coação irresistível, prevista no artigo 22 do Código Penal, exclui a culpabilidade do agente, mas não a ilicitude da conduta. Isso significa que, embora o indivíduo não possa ser considerado culpável por ter agido sob coação irresistível, a conduta permanece ilícita. Portanto, o agente não pode ser responsabilizado penalmente, mas a ação que ele praticou ainda é considerada crime, não se afastando a ilicitude do fato. Assim, a correta interpretação é que apenas a culpabilidade é excluída, e não a ilicitude.
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