Questão FC85443
Direito Penal - Exigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP) 69) Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro,
Caso se trate de coação moral resistível, o cidadão coagido responderá pelo crime praticado, em sua forma culposa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, em caso de coação moral resistível, o agente ainda possui a capacidade de agir de acordo com sua vontade, o que implica que ele pode resistir à coação. Assim, ele não pode ser considerado isento de culpabilidade apenas por ter sido coagido. A coação moral resistível não exclui a culpabilidade, portanto, o agente responderá pelo crime, mas não em sua forma culposa, já que essa forma de responsabilização implica uma conduta não intencional, o que não se aplica aqui, pois a ação foi intencional, mesmo que influenciada pela coação. Portanto, a resposta correta seria que ele responderá pelo crime na forma dolosa, não culposa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em