Fórum da comunidade

Julgue o próximo item, relativo a pena, sua aplicação e a medidas de segurança. Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não seja reincidente deverá cumpri-la, desde o iníci

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.