Julgue o próximo item, relativo a pena, sua aplicação e a medidas de segurança. Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não seja reincidente deverá cumpri-la, desde o iníci

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação está equivocada porque apresenta como obrigatória a execução, desde o início, em regime semiaberto para quem foi condenado a 4 anos e não é reincidente.

O Código Penal estabelece que o condenado não reincidente com pena igual ou inferior a 4 anos pode iniciar o cumprimento em regime aberto, não havendo imposição automática do regime semiaberto. Em termos lógicos: \( \text{não reincidente} \land \text{pena} \le 4\ \text{anos} \Rightarrow \text{possibilidade de regime aberto desde o início} \).

Assim, o juiz tem discricionariedade para fixar o regime inicial observando os critérios legais, cabendo ao candidato reconhecer que a previsão é de possibilidade, e não de obrigatoriedade, do regime semiaberto.