Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue. Gunther Jakobs propôs um conceito funcional de culpabilidade, segundo o qual esta é fundada em

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: CERTO.

Gunther Jakobs propõe uma teoria funcional de culpabilidade segundo a qual a culpa não é um juízo moral de reprovabilidade sobre o agente, mas uma categoria instrumental vinculada às necessidades de prevenção e de defesa social.

Para Jakobs, avaliar culpabilidade serve para justificar a intervenção penal visando a eficácia preventiva, determinar quem deve ser sujeito à pena em razão do risco de repetição ou da necessidade de reafirmar a ordem jurídica, e não para externar censura moral.

Essa visão contrasta com a teoria retributiva clássica, que vê a culpabilidade como expressão de juízo ético sobre a motivação do agente, e traz consequências práticas no modo de ponderar responsabilidade e medidas punitivas segundo critérios de proteção social.