Questão FC52123
Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor
Dos Crimes Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do certificado de registro do veículo caracterizam crime único de falsificação de documento público.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada errado porque a remarcação do número do chassi e a falsificação do certificado de registro atingem **objetos materiais** diferentes e ocorrem em momentos distintos; não há identidade de crime.
Quando há pluralidade de condutas e objetos materiais distintos, aplica-se o concurso material, não crime único, sendo as penas acumuladas. Em termos práticos, \(pena\ total = soma\ das\ penas\ dos\ delitos\).
Além disso, a oferta de dinheiro ao policial configura, por si só, crime autônomo de corrupção ativa, praticado em momento diverso, também sujeito a concurso material.
Portanto, deve-se punir separadamente a remarcação do chassi, a falsificação do documento e a tentativa de suborno, não enquadrá‑las como um único crime.
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