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Questão FC52123

Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor

Dos Crimes Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do certificado de registro do veículo caracterizam crime único de falsificação de documento público.
  1. Errado
  2. Certo
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada errado porque a remarcação do número do chassi e a falsificação do certificado de registro atingem **objetos materiais** diferentes e ocorrem em momentos distintos; não há identidade de crime.


Quando há pluralidade de condutas e objetos materiais distintos, aplica-se o concurso material, não crime único, sendo as penas acumuladas. Em termos práticos, \(pena\ total = soma\ das\ penas\ dos\ delitos\).


Além disso, a oferta de dinheiro ao policial configura, por si só, crime autônomo de corrupção ativa, praticado em momento diverso, também sujeito a concurso material.


Portanto, deve-se punir separadamente a remarcação do chassi, a falsificação do documento e a tentativa de suborno, não enquadrá‑las como um único crime.

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