Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A questão foi julgada ERRADA porque o tipo penal do art. 311 do CP prevê, alternativamente, as condutas de adulterar, remarcar e suprimir sinais identificadores do veículo. Remarcar significa inscrever nova sequência de caracteres que substitui os sinais anteriores, ou seja, alterar a identificação do veículo.

Quando se "remarca" o chassi mantendo o mesmo número original, não ocorre substituição por códigos distintos, ausenta-se, portanto, o núcleo típico da modalidade "remarcar" e falta o elemento da falsificação. Por isso, essa situação não configura, em si, crime contra a fé pública. Persistem, contudo, verificações e potenciais irregularidades administrativas se houver manipulação ou inconsistência na gravação ou na documentação.