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Questão FC86281

Texto 11A05 Não negueis jamais ao erário, à administração, à União os seus direitos. São tão invioláveis, como quaisquer outros. O direito dos mais miseráveis dos homens, o direito

Interpretação de Textos (Compreensão)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Texto 11A05

Não negueis jamais ao erário, à administração, à União os seus direitos. São tão invioláveis, como quaisquer outros. O direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta, e redobrar-se de escrúpulo, porque são os mais mal defendidos, os que suscitam menos interesse, e os contra cujo direito conspiram a inferioridade na condição com a míngua nos recursos.

Preservai, juízes de amanhã, preservai vossas almas juvenis desses baixos e abomináveis sofismas. A ninguém importa mais do que à magistratura fugir do medo, esquivar-se de humilhações, e não conhecer covardia. Todo bom magistrado tem muito de heroico em si mesmo, na pureza imaculada e na plácida rigidez, que a nada se dobre, e de nada se tenha medo, senão da outra justiça, assente, cá embaixo, na consciência das nações, e culminante, lá em cima, no juízo divino.

Não tergiverseis com as vossas responsabilidades, por mais atribulações que vos imponham, e mais perigos a que vos exponham. Nem receeis soberanias da terra: nem a do povo, nem a do poder. O povo é uma torrente, que rara vez se não deixa conter pelas ações magnânimas. A intrepidez do juiz, como a bravura do soldado, arrebata-o e o fascina.

Os poderosos que investem contra a justiça, provocam e desrespeitam tribunais, por mais que lhes espumem contra as sentenças, quando justas, não terão, por muito tempo, a cabeça erguida em ameaça ou desobediência diante dos magistrados, que os enfrentam com dignidade e firmeza.

Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado.

Rui Barbosa. Oração aos moços. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2019, p. 61-63 (com adaptações).

Julgue o próximo item, relativo aos sentidos do texto 11A05.

Deduz-se do texto que os “juízes de amanhã”, a quem se dirige a fala do autor, não devem antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles, nem servir sem independência à justiça, nem romper a verdade diante do poder.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois, ao longo do texto, Rui Barbosa enfatiza a importância da justiça ser imparcial e atenta aos direitos dos mais vulneráveis, como mendigos e escravos, em comparação aos poderosos. Ele orienta os "juízes de amanhã" a não se deixarem influenciar pela superioridade dos poderosos, mas sim a defenderem com firmeza e dignidade os direitos de todos, especialmente dos desvalidos. O autor ressalta que a verdadeira magistratura deve atuar com coragem e independência, sempre priorizando a justiça em sua essência, sem se submeter às pressões do poder. Portanto, a dedução de que os juízes não devem favorecer os poderosos em detrimento dos desvalidos está em linha com os princípios apresentados pelo autor.

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