Questão FC86569
Texto CB1A1 Um projeto de lei que determina critérios mínimos de qualidade para escolas públicas de educação básica foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Sena
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
Um projeto de lei que determina critérios mínimos de qualidade para escolas públicas de educação básica foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em abril deste ano. Conforme estabelece o projeto de lei, o poder público deverá equipar todas as unidades do ensino básico com bibliotecas, laboratórios de ciências e informática, acesso à Internet, quadras poliesportivas cobertas, instalações com condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.
“As condições listadas não constituem luxo ou privilégio, mas requisitos necessários ao estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade nas escolas brasileiras e garantia do exercício digno do direito público subjetivo à educação básica”, justifica o autor da proposta.
“O que há no projeto é o mínimo para que uma escola funcione, atendendo os estudantes e os profissionais da educação com dignidade. A ausência de laboratórios, de Internet, de bibliotecas e de uma estrutura física adequada é algo que impacta diretamente na qualidade da educação oferecida aos estudantes, uma vez que a educação não é uma transmissão de conhecimento, mas sim a construção deste”, considera a secretária de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade.
“Um ar-condicionado, por exemplo, em algumas regiões do país, não é questão de luxo. É uma condição que faz parte dessa estrutura mínima e digna para que a educação aconteça... A falta disso traz prejuízos drásticos tanto no aprendizado dos estudantes quanto no cotidiano dos profissionais da educação”, reforça Guelda Andrade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O texto da matéria afirma que o projeto estabelece um rol de recursos mínimos, como bibliotecas, laboratórios, Internet, acessibilidade e saneamento, e que a ausência desses itens impacta diretamente a qualidade do ensino. Por isso a inferência é correta: a existência de infraestrutura escolar básica funciona como condição necessária para a eficácia do processo de ensino e aprendizagem, pois sem instalações e recursos mínimos fica comprometida a oferta plena de atividades pedagógicas, a participação estudantil e as condições de trabalho dos profissionais.
Importante notar que condição necessária não equivale a condição suficiente, ou seja, ter infraestrutura é imprescindível, mas para garantir qualidade são também essenciais formação docente, currículo adequado, gestão e políticas públicas permanentes.
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