Questão FC86573
Texto CB1A1 Um projeto de lei que determina critérios mínimos de qualidade para escolas públicas de educação básica foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Sena
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
Um projeto de lei que determina critérios mínimos de qualidade para escolas públicas de educação básica foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em abril deste ano. Conforme estabelece o projeto de lei, o poder público deverá equipar todas as unidades do ensino básico com bibliotecas, laboratórios de ciências e informática, acesso à Internet, quadras poliesportivas cobertas, instalações com condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.
“As condições listadas não constituem luxo ou privilégio, mas requisitos necessários ao estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade nas escolas brasileiras e garantia do exercício digno do direito público subjetivo à educação básica”, justifica o autor da proposta.
“O que há no projeto é o mínimo para que uma escola funcione, atendendo os estudantes e os profissionais da educação com dignidade. A ausência de laboratórios, de Internet, de bibliotecas e de uma estrutura física adequada é algo que impacta diretamente na qualidade da educação oferecida aos estudantes, uma vez que a educação não é uma transmissão de conhecimento, mas sim a construção deste”, considera a secretária de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade.
“Um ar-condicionado, por exemplo, em algumas regiões do país, não é questão de luxo. É uma condição que faz parte dessa estrutura mínima e digna para que a educação aconteça... A falta disso traz prejuízos drásticos tanto no aprendizado dos estudantes quanto no cotidiano dos profissionais da educação”, reforça Guelda Andrade.
No segundo período do primeiro parágrafo, o segmento “o projeto de lei” funciona como complemento da forma verbal “estabelece”.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. O segmento "o projeto de lei" não funciona como complemento de "estabelece", mas como sujeito simples da oração. Ele aparece posposto ao verbo por inversão da ordem sintática motivada pelo elemento "Conforme".
Prova prática, coloque o sujeito antes do verbo: "Conforme o projeto de lei estabelece", restauração da ordem direta; além disso, o verbo "estabelece" concorda em número com "o projeto de lei", indicação típica de sujeito e não de objeto.
Um complemento (objeto direto) exigiria verbo transitivo e relação distinta com o núcleo verbal, o que não ocorre aqui, portanto a marcação como complemento é incorreta.
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