Questão FC86577
Texto CB1A1 Um projeto de lei que determina critérios mínimos de qualidade para escolas públicas de educação básica foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Sena
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
Um projeto de lei que determina critérios mínimos de qualidade para escolas públicas de educação básica foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em abril deste ano. Conforme estabelece o projeto de lei, o poder público deverá equipar todas as unidades do ensino básico com bibliotecas, laboratórios de ciências e informática, acesso à Internet, quadras poliesportivas cobertas, instalações com condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.
“As condições listadas não constituem luxo ou privilégio, mas requisitos necessários ao estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade nas escolas brasileiras e garantia do exercício digno do direito público subjetivo à educação básica”, justifica o autor da proposta.
“O que há no projeto é o mínimo para que uma escola funcione, atendendo os estudantes e os profissionais da educação com dignidade. A ausência de laboratórios, de Internet, de bibliotecas e de uma estrutura física adequada é algo que impacta diretamente na qualidade da educação oferecida aos estudantes, uma vez que a educação não é uma transmissão de conhecimento, mas sim a construção deste”, considera a secretária de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade.
“Um ar-condicionado, por exemplo, em algumas regiões do país, não é questão de luxo. É uma condição que faz parte dessa estrutura mínima e digna para que a educação aconteça... A falta disso traz prejuízos drásticos tanto no aprendizado dos estudantes quanto no cotidiano dos profissionais da educação”, reforça Guelda Andrade.
A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados caso fosse eliminado o trecho ‘é algo que’ (segundo período do terceiro parágrafo).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a remoção de "é algo que" não altera a correção nem o conteúdo informativo da frase.
Do ponto de vista sintaxe, a versão original contém uma oração principal ("A ausência ... é algo") seguida de uma oração relativa ("que impacta..."), em que "que" retoma o segmento anterior. Ao suprimir a expressão, o segmento inicial passa a ser sujeito direto do verbo: "A ausência ... impacta...". A concordância verbal permanece em 3.ª pessoa do singular, portanto gramaticalmente adequada.
Do ponto de vista do sentido, a expressão funciona como elemento pleonástico ou enfático, sem acrescentar informação nova sobre o impacto negativo da falta de infraestrutura. Assim, a eliminação preserva o sentido e a correção gramatical.
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