Questão FC867863
Após três meses de vigência de um novo protocolo de segurança e rotina em uma unidade prisional, um analista constata o fracasso da medida implementada. Embora ela tenha sido bem e
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Após três meses de vigência de um novo protocolo de segurança e rotina em uma unidade prisional, um analista constata o fracasso da medida implementada. Embora ela tenha sido bem elaborada do ponto de vista técnico e jurídico, os detentos continuaram operando sob antigas lógicas de negociação e códigos de conduta não escritos, inviabilizando a padronização almejada. Para elaborar seu diagnóstico sobre o fracasso dessa iniciativa, o analista recorre ao referencial das teorias neoinstitucionalistas de análise de políticas públicas. A partir disso, o relatório do analista deve constatar que:
- As instituições são definidas por seu aparato burocrático formal, de modo que as resistências locais representam desvios de implementação que deixam de exercer influência estrutural sobre a política pública.
- A ação dos atores no ambiente carcerário é guiada pelo cálculo utilitário de maximização de preferências imediatas, o que impede a adesão a regras coletivas desenhadas pelo Estado.
- O processo decisório carcerário opera sob o modelo de “Lata de Lixo”, no qual as lógicas informais de negociação são substituídas quando soluções técnicas formais são impostas pela gestão.
- As instituições não se restringem à legislação e constituem um conjunto de regras formais e informais que moldam o comportamento dos atores, os quais agem de acordo com identidades socialmente construídas.
- A política pública penitenciária funciona sob a lógica da coalizão de defesa, o que significa que a cultura informal prevalece porque os detentos adquirem poder de veto no desenho normativo da política.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca a visão neoinstitucionalista de que instituições não se limitam a normas escritas, mas englobam também um conjunto de regras formais e informais que orientam práticas e expectativas.
No caso prisional, apesar de o protocolo ser tecnicamente adequado, os detentos continuaram guiando-se por códigos não escritos e rotinas consolidadas. Essas regras informais moldam incentivos e punições sociais, tornando inócuo um regulamento que não altere as práticas locais.
Além disso, os atores agem conforme identidades socialmente construídas: papéis, prestígio e redes de negociação definem comportamentos e legitimidade. Sem reconhecer e trabalhar essas identidades e lideranças informais, a implementação tende a fracassar.
Portanto o diagnóstico neoinstitucionalista aponta que a mudança exige transformação das regras informais e da percepção dos atores sobre o que é legítimo, não apenas a edição de normas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em