Questão FC867867
O contratualismo é uma das teorias clássicas sobre a formação do Estado. Nessa tradição, a ordem política é compreendida como uma construção artificial resultante de um pacto volun
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FUNDATEC · 2026
O contratualismo é uma das teorias clássicas sobre a formação do Estado. Nessa tradição, a ordem política é compreendida como uma construção artificial resultante de um pacto voluntário entre os indivíduos para superar o chamado “estado de natureza”. A respeito das teorias contratualistas, assinale a alternativa INCORRETA.
- Para Thomas Hobbes, o estado de natureza é uma condição de guerra permanente, sendo necessário o pacto para estabelecer um Estado soberano que concentre poderes e garanta a ordem e a autopreservação.
- Para John Locke, os indivíduos no estado de natureza já possuíam direitos inalienáveis, como a vida, a liberdade e a propriedade, servindo o contrato social para instituir um árbitro imparcial capaz de protegê-los.
- Para Nicolau Maquiavel, a fundação e a legitimidade do Estado monárquico baseiam-se na assinatura de um pacto social voluntário entre os cidadãos virtuosos e o príncipe.
- Para Jean-Jacques Rousseau, o humano natural era pacífico, sendo a invenção da propriedade privada a responsável por gerar as desigualdades, o que exige um pacto capaz de instituir a liberdade civil sob a vontade geral.
- Para os pensadores contratualistas, em ruptura com a filosofia política antiga, a sociedade civil e o Estado não são desdobramentos naturais da essência humana, mas criações baseadas no consentimento racional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Maquiavel não sustenta que a fundação e a legitimidade do Estado monárquico dependam de um pacto social voluntário entre cidadãos virtuosos e o príncipe. Sua obra analisa o poder a partir da eficácia e da manutenção do Estado, não da adesão moral prévia dos súditos.
Para Maquiavel, a autoridade resulta da combinação entre virtù (habilidade política, prudência e decisão) e fortuna (circunstâncias favoráveis). O foco é a estabilidade e a segurança do governo; métodos como astúcia ou uso da força podem ser legítimos se servirem à preservação do poder e da ordem.
Em suma, a legitimidade maquiaveliana é pragmática e instrumental, baseada na eficácia do príncipe, não em um contrato social de consentimento entre cidadãos.
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