Questão FC867878
TEXTO 1 Um grupo formado por professores, alunos e moradores de cinco bairros da região Norte de Campinas realizou, em 10.09.2021, um ato contra o fechamento do período noturno de
Sem classificação
VUNESP · 2026
TEXTO 1
Um grupo formado por professores, alunos e moradores de cinco bairros da região Norte de Campinas realizou, em 10.09.2021, um ato contra o fechamento do período noturno de uma escola pública estadual. O fim das aulas noturnas, segundo os manifestantes, causaria transtornos às comunidades próximas, que contavam com apenas aquela escola na região. Além dos alunos do noturno, os estudantes do período diurno também foram contrários à medida porque planejavam estudar futuramente durante a noite. A maioria dos moradores da região é de família de baixa renda e precisa trabalhar durante o dia.
(https://correio.rac.com.br, 11.09.2021. Adaptado.)
TEXTO 2
Entre 2000 e 2024, o Brasil perdeu 110 758 escolas rurais ou do campo, segundo levantamento do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Críticos afirmam que muitas decisões de encerramento ocorrem sem consulta real às comunidades, ferindo normas que deveriam exigir consulta prévia, e que o fechamento de escolas do campo representa um enfraquecimento do direito à educação e da permanência dos jovens no campo.
(https://jornalggn.com.br, 16.02.2026. Adaptado.)
Do ponto de vista da classificação dos direitos na sociedade contemporânea, as situações apresentadas nos excertos referem-se à
- efetivação de direitos sociais que dependem da atuação do poder público para garantir condições de acesso à educação.
- ampliação de direitos civis ligados à liberdade individual de escolha sobre a permanência nas instituições escolares.
- consolidação de direitos políticos associados à participação eleitoral das comunidades locais.
- afirmação de direitos individuais relacionados à administração territorial e ao ordenamento institucional das comunidades.
- proteção de direitos naturais relacionados à autonomia das famílias na definição das formas de escolarização disponíveis.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Direitos sociais são garantias que dependem de ações positivas do Estado para se tornarem efetivas. Nos dois textos, a suspensão de turmas noturnas e o fechamento de escolas rurais mostram situações em que a realização desse direito exige intervenção pública.
É preciso planejamento, recursos e políticas públicas que assegurem transporte, manutenção de escolas, oferta de horários e consulta às comunidades. A decisão administrativa de encerrar turmas ou unidades impacta diretamente a possibilidade concreta de estudar de parcelas vulneráveis da população.
Portanto, trata‑se da efetivação do direito social à educação: sem medidas estatais que garantam condições de acesso, igualdade e permanência, o direito permanece formal, sem aplicação prática.
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