Questão FC86852
Texto 15A2-I Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolu
Tipologia e Gênero Textual
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual. Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.
Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.
Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.
Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa.
Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações).
Considerando os aspectos estilísticos e estruturais do texto 15A2-I, julgue o item que se segue.Predominam no texto sequências textuais injuntivas.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o texto não apresenta orientação prática nem sequência de ações a serem cumpridas, elementos típicos de um texto injuntivo.
Textos injuntivos são instrucionais, com passo a passo e, frequentemente, verbos no modo imperativo ou no infinitivo; aqui não há comandos nem instruções direcionadas ao leitor.
O trecho é predominantemente argumentativo e expositivo, pois reúne relatórios, análises e exemplos para sustentar uma tese sobre resolução de conflitos e redução da demanda judicial, tratando de informações e interpretações.
Portanto, classificar como predominantes sequências injuntivas é incorreto, a natureza do discurso é informativa e persuasiva, não instrucional.
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