Questão FC86861
Texto O Estado moderno exerce um papel importante na moldagem da distribuição de renda e do bem-estar entre seus cidadãos, moderando as desigualdades geradas pela economia de merca
Tipologia e Gênero Textual
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O Estado moderno exerce um papel importante na moldagem da distribuição de renda e do bem-estar entre seus cidadãos, moderando as desigualdades geradas pela economia de mercado. Ele busca esses objetivos por intermédio de várias políticas públicas, como o estabelecimento do arcabouço legal do ambiente de negócios, a regulação da concorrência econômica, a provisão de bens e serviços públicos, a promoção de transferências monetárias às famílias de baixa renda e a arrecadação dos tributos necessários a seu financiamento.
Entre as principais funções do Estado, sob a ótica das finanças públicas, está a função redistributiva. Essa função está basicamente associada a ajustamentos no perfil da distribuição de renda, uma vez que as alocações de mercado podem levar a uma situação de desigualdade não apoiada pelos anseios gerais da população. Nesse caso, o equilíbrio de mercado pode passar a gerar conflitos e a interferir no funcionamento da própria sociedade.
Um importante instrumento à disposição do Estado para exercer sua função distributiva é, naturalmente, o sistema tributário. Por meio dele, o governo pode ajustar a renda dos cidadãos, taxando mais algumas rendas e menos outras, de forma a atingir uma distribuição final mais equitativa. Um sistema tributário progressivo é aquele no qual os impostos aumentam mais que proporcionalmente com o aumento da renda dos contribuintes. O sistema regressivo ocorre quando o pagamento dos impostos aumenta menos que proporcionalmente com a renda dos contribuintes e proporcional (ou neutro) quando os impostos aumentam proporcionalmente com a renda.
O sistema de impostos progressivo tende a reduzir a desigualdade de renda entre os cidadãos. No contexto do sistema tributário de qualquer país, o tributo que melhor possibilita a aplicação do princípio da progressividade é o imposto de renda da pessoa física (IRPF). O IRPF brasileiro apresenta elevada progressividade em termos de desvio da proporcionalidade e moderada capacidade redistributiva, em função da baixa representatividade da arrecadação frente à renda bruta total do país. A progressividade do tributo brasileiro advém essencialmente da estrutura de alíquotas, sendo que a estrutura das deduções do rendimento bruto é proporcional e, portanto, neutra em termos de progressividade.
Internet: <https://www.scielo.br/> (com adaptações).
Em relação a aspectos linguísticos do texto, julgue o próximo item.
No texto, predomina a tipologia descritiva, o que se confirma pela exposição de dados empíricos.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é julgada ERRADO porque o texto não é predominantemente descritiva. Textos descritivos visam construir imagens sensoriais, com detalhes de cores, formas, sensações e adjetivos que permitam ao leitor visualizar uma cena; esse recurso está ausente no excerto.
O texto apresenta conceitos, definições e argumentos sobre o papel do Estado e do sistema tributário, organiza informações de modo lógico e objetivo, e desenvolve uma tese, características próprias de textos expositivos e dissertativos. Além disso, não há ênfase em dados empíricos ilustrativos, mas em explicação conceitual e analítica.
Portanto, classificar o texto como predominantemente descritivo é incorreto; sua função comunicativa é informar e argumentar, não descrever cenas.
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