Questão FC868731
Quais estão corretas?
Canteiro de Obras e Segurança e Higiene no Trabalho
FUNDATEC · 2026
De acordo com as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011) sobre os muros ou alambrados de estabelecimentos penais, analise as assertivas abaixo:
I. Em estabelecimentos penais, deve-se prever dois tipos de muro e alambrado: os que cercam o estabelecimento de maneira geral e os que cercam as áreas de segurança, ou seja, as áreas de permanência e circulação das pessoas presas.
II. A depender da segurança de cada estabelecimento penal, sugere-se que sejam utilizados alambrados para setorizar áreas internas a fim de facilitar a fiscalização das pessoas presas pelos agentes.
III. Para estabelecimentos penais de regime fechado, o muro ou alambrado externo deve ter, no mínimo, 5 metros de altura acima do nível do solo, incluindo-se, se for o caso, nessa altura, a passarela de circulação para a segurança externa.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As três assertivas estão corretas conforme as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011). A assertiva I destaca a distinção entre os muros e alambrados do perímetro externo do estabelecimento e aqueles que delimitam as áreas de segurança, onde ocorre a permanência e circulação das pessoas custodiadas.
A assertiva II aponta que, conforme o nível de segurança, é recomendada a setorização interna por meio de alambrados para facilitar a fiscalização, controle de movimentação e gerenciamento de fluxo pelos agentes.
A assertiva III estabelece que, em regime fechado, o muro ou alambrado externo deve ter, no mínimo, 5 metros de altura acima do nível do solo, podendo incluir nessa medida a passarela de circulação destinada à segurança externa.
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