Questão FC868744
Durante a fiscalização de uma obra pública, uma fiscal identificou que a empresa contratada aplicou um tipo de revestimento cerâmico com especificações inferiores às que haviam sid
Fiscalização de Obras Públicas
FUNDATEC · 2026
Durante a fiscalização de uma obra pública, uma fiscal identificou que a empresa contratada aplicou um tipo de revestimento cerâmico com especificações inferiores às que haviam sido estimadas no orçamento. A construtora alegou que a marca utilizada cumpria a função estética prevista. Para fundamentar tecnicamente a notificação de irregularidade e exigir a demolição ou a substituição do material, considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e as boas práticas de Engenharia legal, a fiscal deve recorrer prioritariamente a qual documento?
- Projeto básico.
- Memorial descritivo.
- Planilha balizadora.
- Projeto executivo.
- Documento de formalização da demanda.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Memorial descritivo é o documento técnico que detalha os materiais, as dimensões, as especificações técnicas e as normas aplicáveis previstas no projeto e no contrato.
Como parâmetro contratual, o memorial estabelece os requisitos obrigatórios de desempenho e acabamento. Logo, a fiscalização deve confrontar o revestimento aplicado com o conteúdo do memorial para verificar conformidade.
Argumentos de função estética não prevalecem quando há divergência entre o material executado e as especificações contratuais. Se constatada não conformidade técnica, com base no memorial, a autoridade pode fundamentar a notificação e exigir demolição ou substituição do material.
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