Questão FC869023
Em relação à organização do financiamento da Assistência Farmacêutica no SUS e à alocação dos medicamentos na Rename 2024, assinale a alternativa correta.
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Em relação à organização do financiamento da Assistência Farmacêutica no SUS e à alocação dos medicamentos na Rename 2024, assinale a alternativa correta.
- A definição do componente de financiamento de um medicamento na Rename ocorre no momento de sua seleção pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), sendo a avaliação de evidências científicas suficiente para estabelecer o ente federativo responsável pela aquisição e dispensação.
- A estrutura da Rename 2024 organiza os medicamentos segundo os componentes da Assistência Farmacêutica, mas a inclusão de um medicamento em determinado componente não interfere na definição das responsabilidades de gestão e financiamento entre os entes federativos.
- Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica têm financiamento integralmente federal, uma vez que são destinados a doenças crônicas e de maior complexidade clínica definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
- Os medicamentos classificados no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica apresentam como principal critério de inclusão a necessidade de uso contínuo em doenças prevalentes, sendo a aquisição descentralizada definida conforme pactuação estadual.
- A pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) participa da definição do ente responsável pelo financiamento e da alocação dos medicamentos incorporados em um dos Componentes da Assistência Farmacêutica, após avaliação e decisão de incorporação no SUS.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é o fórum onde União, Estados e Municípios pactuam responsabilidades relativas ao financiamento e à alocação de medicamentos incluídos na RENAME 2024. Essa pactuação ocorre após a avaliação técnica e a decisão de incorporação ao SUS, quando já se sabe que o princípio clínico e a necessidade pública foram reconhecidos.
Nesse momento a CIT define em qual dos Componentes da Assistência Farmacêutica (por exemplo, Componente Básico, Estratégico ou Especializado) o medicamento será alocado e qual ente será responsável pelo custeio e pelos fluxos de repasse. Essa determinação orienta a organização financeira, as rotinas de compra e a gestão local do fornecimento.
Portanto, a pactuação na CIT é medida de governança essencial para garantir a distribuição clara de responsabilidades e a sustentabilidade do acesso aos medicamentos no SUS.
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