Questão FC869028
Na fiscalização de uma distribuidora farmacêutica que atua apenas no mercado interno, sem operações de importação ou exportação, verificou-se a comercialização de um produto deriva
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Na fiscalização de uma distribuidora farmacêutica que atua apenas no mercado interno, sem operações de importação ou exportação, verificou-se a comercialização de um produto derivado de Cannabis com 0,15% de THC, cuja dispensação estava condicionada à apresentação de Notificação de Receita B. Considerando a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
- A exigência está correta, pois qualquer produto derivado de Cannabis permanece sujeito à Notificação de Receita B, independentemente da concentração de THC.
- A exigência está incorreta, pois produtos derivados de Cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,2% passaram a exigir Receita de Controle Especial.
- A exigência está correta, pois produtos derivados de Cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,2% devem ser dispensados mediante Notificação de Receita B.
- A exigência está correta, pois a RDC nº 1.023/2026 alterou apenas os requisitos de importação e exportação desses produtos.
- A exigência está incorreta, pois produtos derivados de Cannabis deixaram de se submeter às disposições da Portaria nº 344/1998.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, por força das atualizações da Portaria nº 344/1998, os produtos derivados de Cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,2% foram reclassificados para exigência de Receita de Controle Especial.
Essa reclassificação significa que a simples apresentação de uma notificação distinta não atende ao requisito legal; a dispensação deve ocorrer mediante a Receita de Controle Especial, observando os procedimentos de controle, guarda e registro previstos na normativa atualizada.
Portanto, na fiscalização de distribuidora que atua no mercado interno, exigir outra modalidade de prescrição configuraria requisito incorreto e possível infração administrativa, pois o dispositivo legal exige a receita especial para esses produtos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em