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Questão FC869033

Com base nas disposições da RDC nº 471/2021, que regulamenta o controle de medicamentos antimicrobianos sob prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.

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FUNDATEC · 2026

Com base nas disposições da RDC nº 471/2021, que regulamenta o controle de medicamentos antimicrobianos sob prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. Constatada a pertinência da devolução de um antimicrobiano por desvio de qualidade, o farmacêutico poderá reintegrar o produto ao estoque comercializável após avaliação técnica e comunicação à autoridade sanitária.
  2. As farmácias integrantes da administração pública direta e indireta podem ser dispensadas da escrituração eletrônica no SNGPC, desde que mantenham sistema de registro e controle que assegure a rastreabilidade da dispensação dos antimicrobianos.
  3. Em tratamentos superiores a 30 dias, a receita poderá ser utilizada para dispensações sucessivas por até 90 dias, desde que contenha a indicação de uso contínuo e a quantidade correspondente a cada período de 30 dias.
  4. As embalagens e bulas dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas devem conter a expressão: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
  5. No ato da dispensação, devem ser registrados na receita a data da dispensação, a quantidade aviada e a identificação do dispensador, conforme as exigências da norma.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa está incorreta porque a RDC nº 471/2021 não autoriza a reintegração ao estoque comercial de antimicrobianos que tenham sido devolvidos por desvio de qualidade.

Ao constatar devolução por problema de qualidade, o farmacêutico deve colocar o lote em quarentena, elaborar registro técnico, e comunicar a autoridade sanitária competente. A normativa exige procedimentos de disposição adequada, que incluem devolução ao fabricante, recolhimento ou descarte conforme normas, e investigação da causa.

Portanto, mesmo após avaliação técnica e comunicação, a simples reintegração ao estoque para venda é vedada; a atuação do farmacêutico é promotora de controle e rastreabilidade, não de retorno imediato ao comércio.

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