Questão FC869035
De acordo com os requisitos estabelecidos pela RDC Anvisa nº 1.000/2025 para a prescrição e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em ambiente digital, quando e
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
De acordo com os requisitos estabelecidos pela RDC Anvisa nº 1.000/2025 para a prescrição e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em ambiente digital, quando emitidas exclusivamente em meio eletrônico, as Notificações de Receita
- podem ser emitidas com assinatura eletrônica avançada ou qualificada e utilizadas em todo o território nacional, sendo facultado ao prescritor optar pela geração da numeração de controle diretamente no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) ou por sistema próprio integrado.
- tornam sem efeito e invalidam a distribuição e o uso de quaisquer talonários físicos remanescentes que tenham sido impressos pelas autoridades sanitárias competentes antes da vigência da resolução.
- exigem que o estabelecimento dispensador realize a impressão do documento eletrônico e o arquivamento manual do respectivo comprovante de uso gerado pelo SNCR.
- prescindem de numeração individualizada prévia gerada pelo SNCR, caso o prescritor utilize assinatura eletrônica qualificada com certificado digital ICP-Brasil.
- exigem que o estabelecimento dispensador certifique a validade jurídica da assinatura do prescritor por meio do validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e registre a utilização do documento no SNCR.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Quando as Notificações de Receita são emitidas exclusivamente em meio eletrônico, o ponto central é comprovar a autenticidade do documento. Por isso o estabelecimento dispensador deve utilizar o validador do ITI para certificar a validade jurídica da assinatura do prescritor.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) verifica certificados digitais da ICP-Brasil, garantindo que a assinatura seja válida, não revogada e que o conteúdo não foi alterado. Após a validação, é obrigatório registrar a utilização do documento no SNCR.
Registrar no SNCR assegura rastreadibilidade e permite a fiscalização e controle do fluxo desses medicamentos. Em resumo: validar via ITI e registrar no SNCR = comprovação de autenticidade, integridade e conformidade normativa antes da dispensação.
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