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Questão FC869037

Uma central de abastecimento farmacêutico vinculada ao sistema prisional realiza o transporte de medicamentos para unidades localizadas em diferentes regiões do estado. Considerand

Sem classificação

FUNDATEC · 2026

Uma central de abastecimento farmacêutico vinculada ao sistema prisional realiza o transporte de medicamentos para unidades localizadas em diferentes regiões do estado. Considerando as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. O transporte compartilhado de medicamentos com outras categorias de produtos pode ser realizado após análise de risco que demonstre condições aceitáveis de segurança e integridade da carga.
  2. Os sistemas de transporte devem assegurar condições compatíveis com as especificações de conservação definidas para cada medicamento.
  3. A terceirização das atividades de transporte deve ser precedida da qualificação do prestador e da definição contratual das responsabilidades, transferindo ao contratado a gestão dos riscos relacionados à conservação dos medicamentos durante o percurso.
  4. Medicamentos termolábeis devem ser transportados em sistema qualificado do ponto de vista térmico, com monitoramento das condições exigidas pela regulamentação.
  5. As empresas que realizam atividades de distribuição, armazenagem ou transporte devem dispor de Sistema de Gestão da Qualidade compatível com suas operações.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa afirma que a terceirização pode transferir ao contratado a gestão dos riscos relacionados à conservação dos medicamentos, após qualificação e definição contratual. Isso está incorreto.

Embora seja obrigatória a qualificação do prestador e a clara definição contratual de responsabilidades, a instituição contratante não pode abdicar da sua responsabilidade técnica e regulatória sobre o produto. A vigilância, auditoria e controle do cumprimento das Boas Práticas devem permanecer com o responsável pelo serviço farmacêutico.

Na prática é exigido que o contrato preveja cláusulas de monitoramento, planos de contingência, registro de temperaturas e rotinas de verificação, além de mecanismos de controle e penalidades. Portanto a mera transferência plena da gestão dos riscos ao contratado é inexequível e contraria a normativa de qualidade.

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