Questão FC869042
O Conselho Monetário Nacional constitui, com outras instituições, o Sistema Financeiro Nacional. Entre os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional está limitar, sempre
Sistema Financeiro Nacional
FGV · 2026
O Conselho Monetário Nacional constitui, com outras instituições, o Sistema Financeiro Nacional.
Entre os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional está limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover
- a educação.
- as exportações.
- o reflorestamento.
- o saneamento básico.
- os investimentos na área da saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Reflorestamento é a atividade destacada na questão como destinatária de financiamentos com taxas favorecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Art. 4º, IX, da Lei nº 4.595/64 autoriza o CMN a limitar taxas, descontos e demais formas de remuneração de operações e serviços financeiros, assegurando condições especiais para créditos que promovam o reflorestamento.
O objetivo prático é incentivar investimentos voltados à recuperação e preservação ambiental, estimulando a restauração de áreas degradadas e práticas sustentáveis no setor rural.
Na aplicação, o CMN pode definir limites e regras tarifárias, inclusive sobre operações do Banco Central, para tornar o crédito dirigido ao reflorestamento mais acessível e atrativo.
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