Questão FC869491
Com base na Lei n.º 7.289/1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue os itens a seguir. I. O compromisso de honra do aspirante a oficial PM é prestad
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CEBRASPE (CESPE) · 2026
Com base na Lei n.º 7.289/1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue os itens a seguir.
I. O compromisso de honra do aspirante a oficial PM é prestado na solenidade de declaração de aspirante a oficial, conforme o cerimonial previsto no regulamento do estabelecimento de ensino.
II. A gravidade da violação dos preceitos da ética policial-militar independe do grau hierárquico de quem a cometer.
III. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da polícia militar.
IV. Aos policiais militares do DF é proibido realizar manifestações coletivas de caráter reivindicatório ou político, bem como relativas a atos de superiores.
Estão certos apenas os itens
- I e II.
- I e III.
- II e IV.
- I, III e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O item I está correto porque a Lei prevê que o compromisso de honra do aspirante a oficial é prestado na solenidade de declaração de aspirante, observando o cerimonial do estabelecimento de ensino.
O item III está correto pois a norma estabelece que a subordinação na Polícia Militar não atinge a dignidade pessoal do policial, sendo resultado da estrutura hierárquica da instituição.
O item IV também está correto: a legislação do PMDF veda aos policiais militares a realização de manifestações coletivas de caráter reivindicatório ou político, inclusive relativas a atos de superiores, preservando a disciplina e a ordem institucional.
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