Questão FC869492
À luz da Lei n.º 12.086/2009, assinale a opção correta.
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2026
À luz da Lei n.º 12.086/2009, assinale a opção correta.
- No âmbito da PMDF, as promoções ocorrem pelos seguintes critérios: antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem.
- As atividades desenvolvidas pelos integrantes dos quadros da PMDF serão especificadas em ato do comandante-geral.
- A distribuição do pessoal ativo da PMDF no quadro de organização da corporação, respeitados os quantitativos legalmente estabelecidos, será feita em ato do governador do DF.
- O aspirante a oficial será promovido ao posto de segundo-tenente após o cumprimento dos requisitos na graduação, na primeira data de promoção, desde que haja vaga.
- A progressão funcional do policial militar do DF continua após sua transferência para a inatividade, desde que sejam observados os interstícios de cada grau hierárquico e cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei n.º 12.086/2009, no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, prevê quatro critérios de promoção previstos no art. 6º: antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem.
Antiguidade: promoção baseada no tempo de serviço e na ordem cronológica na carreira, observados os requisitos legais e os quadros de vagas.
Merecimento: elevação por avaliação de desempenho funcional, disciplina, aperfeiçoamento e conduta exemplar, mediante processos e comissões próprias.
Ato de bravura: reconhecimento imediato ou especial por ação relevante em situação de risco, que justifique promoção por valor.
Post mortem: promoção concedida após o óbito do militar, como forma de reconhecimento e para efeitos honoríficos e administrativos a seus dependentes.
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