Questão FC869493
Segundo o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto n.º 88.777/1983, considera-se agregação a
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Segundo o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto n.º 88.777/1983, considera-se agregação a
- situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.
- situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, nela permanecendo sem número.
- ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas e das forças auxiliares.
- capacidade de uma organização policial-militar cumprir as missões a que se destina.
- primazia para efeito de continência e sinais de respeito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Agregação é a situação em que o policial-militar da ativa permanece vinculado ao seu quadro funcional, mas deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, nela permanecendo sem número.
Na prática, isso significa que o militar continua em atividade e sob o regime da corporação, porém não tem uma posição numerada na relação de lugares do seu quadro.
Essa condição torna sua posição administrativa distinta da ocupação regular de vagas.
Por consequência, a agregação pode influenciar movimentos funcionais e a contagem de vagas disponíveis, uma vez que o militar não figura em uma posição hierárquica numerada enquanto durar essa situação.
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