Questão FC869500
A movimentação de Oficiais e Praças é regida por regulamento próprio, que estabelece prazos para mudança de sede. Com base na Portaria n.º 544/2025, assinale a alternativa correta.
Sem classificação
MS Concursos · 2026
A movimentação de Oficiais e Praças é regida por regulamento próprio, que estabelece prazos para mudança de sede.
Com base na Portaria n.º 544/2025, assinale a alternativa correta.
- Para movimentações a pedido, o militar terá direito a 15 dias de trânsito, caso a distância entre a OBM de origem e a de destino seja superior a 200 quilômetros.
- Para as Praças do CBMSC que não ocupam função de comando, o prazo máximo de permanência em uma mesma unidade operacional é de 8 anos.
- A instalação é um período de afastamento, que pode ser concedido até 24 meses após a apresentação do militar no novo elemento subordinado.
- O período de Trânsito é o afastamento concedido após a apresentação do militar na nova OBM, destinado a tratar de providências pessoais.
- Oficiais podem permanecer por, no máximo, 16 anos ininterruptos em uma mesma Região Bombeiro Militar, (RBM).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Portaria n.º 544/2025 fixa que Oficiais não podem permanecer por mais de 16 anos ininterruptos na mesma Região Bombeiro Militar (RBM).
Ininterruptos significa tempo contínuo contado desde a última mudança de sede ou lotação, sem interrupção por transferência efetiva para outra RBM.
Ao atingir o limite de 16 anos, o Oficial passa a ser enquadrado nas regras administrativas de movimentação previstas na Portaria, cabendo à administração promover a mudança conforme vagas e necessidade do serviço.
O objetivo é promover rotatividade e desenvolvimento profissional, sendo o controle do prazo atribuição da gestão de pessoal prevista na própria normativa.
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