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Questões de concursos para MS Concursos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC867631 · Administração Geral e Pública

Os modelos teóricos de Administração Pública evoluem do ___, (confusão público/privado), passam pela _, (formalidade e normas) e chegam ao ___, (foco em resultados e eficiência). No Brasil, essa evolução marcou a transição do client

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FC867632 · Administração Geral e Pública

Qual é a característica do modelo Patrimonialista?

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FC867676 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A concessão, ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que resulte em renúncia de receita é um ato de alta sensibilidade fiscal. Segundo a LC 101/2000, para que tal concessão seja válida, ela deve:

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FC867677 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, deve cumprir requisitos rigorosos para garantir a responsabilidade na gestão fiscal. Analise as exi

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FC867678 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites globais e específicos para a despesa total com pessoal. Com base na LC 101/2000, analise a situação de um Estado que ultrapassou o limite de 60% da Receita Corrente Líquida, (RCL), identifique

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FC867881 · Comunicação Social

A precedência é fundamental em uma cerimônia e quer dizer que alguém ou algo tem prioridade/preferência em uma sequência disponível. Com relação à precedência, marque a alternativa correta.

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FC868034 · Defesa Civil

No contexto do Sistema de Comando em Operações, (SCO), a organização dos recursos é fundamental para a eficiência da resposta. Sobre as definições de recursos, marque a alternativa correta.

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FC868035 · Defesa Civil

Quanto às competências de Coordenação e Comando nas operações do CBMSC, analise as proposições e escolha a correta.

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FC868048 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na organizaçã o do Estado e da administraçã o Pública, marque a afirmação verdadeira.

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FC868050 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Direito Administrativo Brasileiro não é codificado, motivo pelo qual as funções sistematizadora e unificadora de leis, em outros ramos desempenhadas por códigos, no Direito Administrativo, cabem aos princípios. Um dos princípios do Direit

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FC868056 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os atos administrativos são cobertos de propriedades jurídicas especiais, decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado, nessas características reside o traço, aspecto fundamental entre os atos administrativos e as demais c

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FC868057 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os atos administrativos utilizados no CBMSC possuem finalidades específicas e nomenclaturas próprias, como resolução, instrução normativa, despacho e ordem de serviço. Cada um desses instrumentos atende a diferentes necessidades institucion

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FC868063 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais, (RDME/R-3), estabelece normas sobre conduta e disciplina, incluindo a classificação das transgressões disciplinares. Essa classificação é essencial para a aplicação proporcional das sanções

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FC868064 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O poder de polícia constitui um complexo de atividades administrativas, mais abrangentes do que as atuações de segurança pública. Assim, o poder de polícia não é privativo das “polícias”. Em relação a essas informações, assinale a alternati

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FC868067 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração dispõe de duas técnicas diferentes: a desconcentração e a descentralização. Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pess

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FC868068 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A organização do Estado Brasileiro, (República Federativa), baseia-se na federação, dividindo o poder político entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos ___. A _ pública, (direta e _), executa as políticas ___,

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FC868072 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), é regulamentado pela Lei n.º 17.202/2017 e pelo Decreto n.º 1.667/2022, estabelecendo que se trata de atividade voluntária, sem vínculo empregatício com o Estado. O ingresso exige requisit

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FC868076 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Estatuto dos Militares Estaduais, (Lei n.º 6.218/1983), estabelece critérios para organização da hierarquia e precedência entre militares. A precedência determina a posição relativa entre militares do mesmo posto ou graduação, sendo basea

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FC868077 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei Complementar n.º 801/2022 estabelece os critérios para promoção de praças no CBMSC, incluindo requisitos como interstício mínimo em cada graduação. O interstício corresponde ao tempo mínimo que o militar deve permanecer em determinada

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FC868078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os bombeiros militares, comunitários, guarda-vidas e funcionários civis, são todos participantes do processo de preservação e manutenção da imagem do , sendo difusores, por excelência, dos valores da Instituição. A _

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FC868079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei Complementar n.º 801/2022 regula as formas de promoção das praças no CBMSC, estabelecendo critérios como antiguidade, merecimento, bravura, merecimento intelectual e outros. Dentre esses, o merecimento intelectual está diretamente vin

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FC868085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 9.784/99, enumera os“critérios” ou princípios informadores do processo administrativo. Dentre eles, está a razoabilidade ou proporcionalidade, que significa:

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FC868086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Processo Administrativo Disciplinar, (PAD), regulamentado pelo R-4 no âmbito do CBMSC, estabelece normas quanto à apuração de infrações disciplinares, garantindo o devido processo legal. Entre seus aspectos fundamentais estão os prazos pr

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FC868088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A assinatura em documentos eletrônicos segue regras específicas de padronização, para garantir autenticidade, identificação do signatário e validade jurídica. No CBMSC, há uma estrutura definida para apresentação do nome, posto ou graduação

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