Questão FC868088
A assinatura em documentos eletrônicos segue regras específicas de padronização, para garantir autenticidade, identificação do signatário e validade jurídica. No CBMSC, há uma estr
Processo Administrativo
MS Concursos · 2026
A assinatura em documentos eletrônicos segue regras específicas de padronização, para garantir autenticidade, identificação do signatário e validade jurídica. No CBMSC, há uma estrutura definida para apresentação do nome, posto ou graduação e demais informações funcionais. Além disso, tanto a assinatura digital quanto a assinatura eletrônica cadastrada possuem validade jurídica reconhecida.
Quanto às regras para a assinatura de documentos eletrônicos no âmbito do CBMSC, determine a opção correta.
- A matrícula do militar deve constar em todos os tipos de documentos, inclusive em portarias normativas e editais.
- Na primeira linha da assinatura, deve constar o posto/graduação por extenso, (em negrito), a sigla "BM" e o nome completo em letras maiúsculas.
- O nome do signatário deve ser escrito em letras minúsculas e em itálico para diferenciar da assinatura manuscrita.
- É permitido o uso de títulos profissionais como "Bacharel" ou "Doutor" antes do nome do signatário em documentos de expediente.
- A assinatura eletrônica cadastrada possui validade jurídica inferior à assinatura digital por certificado ICP-Brasil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta determina a ordem e a formatação obrigatórias da assinatura eletrônica no CBMSC: na primeira linha deve aparecer o posto/graduação por extenso e em negrito, seguido da sigla BM e do nome completo em letras maiúsculas.
Essa padronização facilita a identificação imediata da hierarquia e do assinado, garante uniformidade nos documentos oficiais e atende aos requisitos internos de autenticação funcional. Ressalte-se que o destaque em negrito incide apenas sobre o posto/graduação; a sigla BM e o nome obedecem à grafia normal e maiúscula, respectivamente.
Exemplo: Capitão BM JOÃO CARLOS DA SILVA
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