Questão FC868079
A Lei Complementar n.º 801/2022 regula as formas de promoção das praças no CBMSC, estabelecendo critérios como antiguidade, merecimento, bravura, merecimento intelectual e outros.
Agentes Públicos
MS Concursos · 2026
A Lei Complementar n.º 801/2022 regula as formas de promoção das praças no CBMSC, estabelecendo critérios como antiguidade, merecimento, bravura, merecimento intelectual e outros. Dentre esses, o merecimento intelectual está diretamente vinculado ao desempenho acadêmico e à conclusão com aproveitamento em cursos de formação e aperfeiçoamento, como o Curso de Formação de Sargentos.
De acordo com a Lei Complementar n.º 801/2022, que dispõe sobre a promoção de praças, assinale o critério de promoção que ocorre especificamente após a conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Sargentos, (CFS).
- Merecimento Intelectual.
- Antiguidade.
- Bravura.
- Requerimento.
- Merecimento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Merecimento Intelectual refere-se à promoção baseada no desempenho acadêmico e na qualificação profissional, sendo aplicada quando o militar conclui com aproveitamento o Curso de Formação de Sargentos (CFS).
Esse critério avalia o histórico escolar do curso: notas, frequência e desempenho em avaliações práticas e teóricas. A conclusão com aproveitamento é requisito essencial para que o mérito intelectual seja considerado.
Na prática, a promoção por merecimento intelectual reconhece a capacitação técnica adquirida no CFS, demonstrando aptidão para assumir níveis hierárquicos superiores.
Documentos como boletim de desempenho e certificado do curso compõem a prova do aproveitamento exigido pela Lei Complementar n.º 801/2022.
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