Questão FC868067
Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração dispõe de duas técnicas diferentes: a desconcentração e a descentralização. Na desconcentração as atribuições são re
Organização Administrativa
MS Concursos · 2026
Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração dispõe de duas técnicas diferentes: a desconcentração e a descentralização. Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, ou seja, há uma especialização de funções dentro da administração pública, mantendo a vinculação hierárquica. Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.
São exemplos de descentralização:
- Delegacias de Polícia.
- Tribunais e Casas Legislativas.
- Ministérios e Secretarias.
- Delegacias da Receita Federal.
- Autarquias e Fundações Públicas.
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Comentário do professor
Descentralização ocorre quando o Estado transfere a execução ou a titularidade de um serviço público a outra pessoa jurídica, criada para esse fim, com certa independência em relação ao órgão central.
As autarquias e as fundações públicas são exemplos clássicos dessa técnica: ambas possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e financeira, previstos em lei.
As autarquias costumam exercer atividades típicas do Estado com autonomia institucional. As fundações públicas destinam-se, em geral, a objetivos sociais, científicos ou culturais, também com gestão independente.
Essas entidades integram a Administração Pública Indireta, permitindo especialização operacional e gestão própria, sem confundir a titularidade dos serviços com os órgãos estatais.
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