A organização do Estado Brasileiro, (República Federativa), baseia-se na federação, dividindo o poder político entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos _____. A _

Gabarito

A

Comentário do professor

Autônomos: a Federação distribui competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que possuem autonomia político-administrativa para legislar e gerir suas atribuições dentro da Constituição.

Administração pública designa o conjunto de órgãos e entidades que executam políticas estatais. Aparece em duas formas: a direta, composta por ministérios e secretarias, e a indireta, formada por entidades com personalidade própria.

Indireta refere-se, portanto, às autarquias, fundações públicas e empresas públicas, que executam atividades públicas com maior autonomia administrativa e patrimonial.

Governamentais qualifica as políticas como orientadas pelos órgãos do Estado, voltadas ao interesse público e à promoção do bem coletivo.

Legalidade é o princípio que vincula a atuação administrativa ao ordenamento jurídico: todo ato público deve ter respaldo legal, respeitar limites e procedimentos previstos em lei.