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Questão FC868077

A Lei Complementar n.º 801/2022 estabelece os critérios para promoção de praças no CBMSC, incluindo requisitos como interstício mínimo em cada graduação. O interstício corresponde

Agentes Públicos

MS Concursos · 2026

A Lei Complementar n.º 801/2022 estabelece os critérios para promoção de praças no CBMSC, incluindo requisitos como interstício mínimo em cada graduação. O interstício corresponde ao tempo mínimo que o militar deve permanecer em determinada graduação antes de poder concorrer à promoção, variando conforme o posto ocupado.

 

De acordo com a Lei Complementar n.º 801/2022, o interstício mínimo para que um 3º Sargento possa concorrer à promoção à graduação de 2º Sargento é de:

  1. 7 anos.
  2. 2 anos.
  3. 5 anos.
  4. 4 anos.
  5. 3 anos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme a Lei Complementar n.º 801/2022, que disciplina os critérios de promoção das praças do CBMSC, o interstício é o tempo mínimo de permanência na graduação exigido para concorrer à promoção.

Para a progressão de 3º Sargento para 2º Sargento a legislação fixa esse período em 4 anos na graduação.

Isso significa que o militar deve completar, na referida graduação, pelo menos 4 anos antes de ser elegível para participar do processo de promoção, atendendo assim ao requisito temporal previsto na norma.

O interstício é requisito essencial e incide cumulativamente com os demais critérios previstos na lei.

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