Questão FC869505
No processo digital correcional, a lógica documental rompe com estruturas tradicionais do meio físico, priorizando a simplificação, a automação e a rastreabilidade dos atos. A autu
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MS Concursos · 2026
No processo digital correcional, a lógica documental rompe com estruturas tradicionais do meio físico, priorizando a simplificação, a automação e a rastreabilidade dos atos. A autuação ocorre diretamente no sistema eletrônico, que gera numeração própria e organiza cronologicamente as peças. Elementos como “capa” e “sumário” tornam-se desnecessários, pois suas funções são substituídas pelo próprio ambiente digital. Além disso, atos como oitivas podem ser realizados por videoconferência, sendo suficiente a gravação audiovisual como meio de registro e a comunicação processual pode utilizar ferramentas tecnológicas, desde que devidamente certificada nos autos.
No âmbito da tramitação de processos digitais no CBMSC, aponte a alternativa certa sobre a composição e formalização dos autos eletrônicos.
- É obrigatória a manutenção das peças denominadas “Capa” e “Sumário” no formato digital para preservar a tradição do processo físico.
- A ciência de atos processuais por meio de aplicativos de mensagens é vedada, exigindo-se sempre a assinatura digital certificada.
- As oitivas realizadas por videoconferência devem ser, obrigatoriamente, reduzidas a termo escrito detalhado, além da gravação audiovisual.
- As peças denominadas “Capa” e “Sumário” são suprimidas nos processos digitais, devendo a primeira peça inserida ser a “Portaria”.
- A numeração que identifica o procedimento administrativo deve ser gerada, manualmente, pelo Encarregado no momento da autuação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que, no processo digital correcional, as peças chamadas Capa e Sumário são suprimidas porque suas funções são desempenhadas pelo próprio sistema eletrônico, que gera numeração, indexação e ordem cronológica automáticas.
Por isso, a primeira peça a ingressar nos autos digitais deve ser a Portaria. Ela formaliza a abertura do procedimento, identifica o responsável, fixa prazos e determina providências iniciais, passando a constituir o marco inaugural da autuação.
Essa Portaria deve ser inserida com assinatura digital e registro temporal, garantindo autenticidade, integridade e rastreabilidade. A organização e a consulta das peças ficam a cargo dos metadados e ferramentas do sistema.
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